Moura Guedes e Moniz ouvidos hoje na ERC

Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz prestam hoje declarações na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no âmbito do processo de apreciação que o órgão regulador decidiu instaurar para apurar se existiu ou não ingerência do poder político ou económico na decisão da administração da TVI em suspender o "Jornal Nacional 6ª". A suspensão do espaço noticioso apresentado por Manuela Moura Guedes foi conhecida na véspera do regresso do espaço informativo à antena da TVI, após as férias de Verão e após a saída de José Eduardo Moniz, no início de Agosto. Nesse mesmo dia, a 3 de Setembro, a direcção de informação da TVI - formada por João Maia Abreu, Mário Moura e Manuela Moura Guedes - demitiu-se em bloco. Também a ERC reagiu nesse dia, anunciando a abertura de um processo de averiguações à suspensão do "Jornal Nacional 6ª". A 14 de Outubro foi conhecida a deliberação do Conselho Regulador sobre este processo que, "por unanimidade", decidiu "reprovar o facto de a administração da TVI ter interferido na esfera de competências da direcção de informação". A pivô encontra-se de baixa desde 28 de Setembro.

Moura Guedes e Moniz vão na próxima semana à ERC

Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz já foram notificados para prestar declarações na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) no âmbito do processo de apreciação que a entidade reguladora decidiu instaurar, a 14 de Outubro, para apurar se existiu ou não ingerência do poder político ou económico na actividade da TVI relativamente à suspensão do "Jornal Nacional 6ª". A informação foi ontem avançada por Azeredo Lopes, à margem da audição na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura. Na ocasião, o presidente da ERC avançou que "a data das audições dependerá da disponibilidade das pessoas". Manuela Moura Guedes, responsável pelo serviço noticioso à data da suspensão, a 3 de Setembro, como José Eduardo Moniz, director-geral da estação até ao início de Agosto, confirmaram terem recebido a notificação, mas não adiantaram pormenores quanto à data das audições. As notificações apresentam três datas possíveis para a sua realização: hoje e as próximas terça e quarta-feiras. José Eduardo Moniz afirmou que responderá a todas as questões que lhe forem colocadas e que espera "que se façam os juízos adequados sobre as respostas dadas".

Moniz e Moura Guedes chamados pela ERC

No processo de averiguações sobre eventuais pressões políticas à TVI, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a notificar as pessoas que quer ouvir e pretende iniciar as audições na próxima semana, avançou ontem fonte oficial da reguladora. Entre os notificados para prestarem esclarecimentos estão, a jornalista Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, director geral da TVI até Agosto deste ano. Ambos sustentaram em várias declarações públicas que existiam pressões sobre o "Jornal Nacional" para que este terminasse. José Eduardo Moniz manifestou também a vontade de prestar esclarecimentos. O formato de informação das sextas-feiras à noite foi suspenso no dia 3 de Setembro, um dia antes de regressar à antena, na sequência da qual a direcção de informação - João Maia Abreu, Mário Moura e Manuela Moura Guedes - se demitisse. O fim do noticiário motivou uma deliberação da ERC e esta, por sua vez, deu origem a um processo de responsabilidade contra-ordenacional sobre alegadas pressões políticas. Nem Manuela Moura Guedes nem José Eduardo Moniz receberam ainda as notificações para prestar declarações. Manuela Moura Guedes já foi notificada pela ERC para prestar declarações sobre o fim do "Jornal Nacional", mas recusou. Justificou a recusa por não lhe ser garantida confidencialidade do depoimento. A ex-subdirectora de informação encontra-se de baixa desde 28 de Setembro e não se sabe ainda quando regressa ao trabalho. Depois da saída do "Jornal Nacional", ficou sem cargo reconhecido na estação de televisão.

Caso "Jornal Nacional 6ª" ainda sem resposta

O Parlamento pode ficar sem resposta satisfatória na audição à ERC, dia 22, onde se vai discutir, entre outros casos, a alegada ingerência do poder político ou económico na suspensão do "Jornal Nacional 6ª" da TVI, apresentado por Manuela Moura Guedes. "O processo está sem supervisor, mas não quer dizer que esteja parado. Encontra-se nos serviços. Com a unidade de análise de media e o departamento jurídico", avança Estrela Serrano, conselheira da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Após considerar, a 9 de Outubro, que "a cessação do "Jornal Nacional 6ª" foi decidida pela Administração da TVI", o Regulador abriu um segundo processo para apurar se houve ingerência política na suspensão daquele noticiário. No entanto, quase dois meses depois, o processo ainda está a ser analisado nos citados serviços da ERC. "Estas coisas demoram. Após a unidade e o departamento analisarem, reúnem-se, chegam às suas conclusões e depois é que comunicam ao Conselho, que é quem decide", explica Estrela Serrano. O facto de o processo não ter supervisor não choca a conselheira. "Setenta por cento dos processos não o tem", sustenta, e, "às vezes, até é mais pacífico assim". Essa função caberia aos conselheiros Luís Gonçalves e Assis Ferreira, pois foram eles que levantaram a questão, mas ambos alegaram "não ter condições para a exercer". O coordenador da Comissão de Ética, Bacelar Gouveia, é claro: "Queremos saber como está o processo de apuramento de ingerência do poder político na suspensão do "Jornal Nacional 6ª".

57 queixas contra as estações este ano na ERC

Entre Janeiro de 2008 e Setembro de 2009 deram entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), presidida por Azeredo Lopes, 57 queixas contra as TV. A SIC e a TVI lideram, com 14 e 34 queixas, respectivamente. Já a RTP1 contabiliza cinco. "É provável que algumas das queixas possam ser esbatidas com a queixa ao provedor. Ainda não temos os dados", explica Paquete de Oliveira, provedor do telespectador da RTP, que tem nas suas mãos "cerca de oito mil queixas", só de 2009. Paquete de Oliveira reconhece que o balanço ainda não foi feito, mas está em condições de avançar que a maioria das queixas são sobre futebol. E também a "informação, ou seja, os critérios de alinhamento dos telejornais. Alguns dizem que o partido do Governo é mais bem tratado do que os partidos da Oposição", diz e acrescenta: "A promoção de programas em que há cenas violentas em horários em que ainda há crianças a ver TV é outro dos motivos". Já as queixas contra a RTP1, que chegaram à ERC, são de natureza política e sobre publicidade. "Prós e Contras", "Grande Entrevista", e "Portugal no Coração" estiveram na mira dos queixosos. Quanto à SIC, filmes ou programas de teor erótico, como o "Rancho das Coelhinhas", são o maior problema. Na TVI, o "Jornal Nacional 6ª", apresentado por Manuela Moura Guedes, "Morangos com Açúcar", e "Equador" foram os alvos.

ERC insta RTP cumprir pluralismo político partidário

A Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) aprovou uma deliberação onde insta a RTP "a cumprir com maior rigor (…) o pluralismo político-partidário, em particular no que respeita à representação dos partidos políticos, com e sem representação parlamentar, cujos valores, em 2008, mais se afastaram dos valores-referência definidos pela ERC". No mesmo documento, a ERC "considera negativa a ausência, em 2008 tal como em 2007, da representação de diferentes correntes e sensibilidades políticas e ideológicas nos programas de comentário político na RTP1, com repercussão na RTPN e na RTP Madeira, dada a reexibição, nesses serviços de programas, dos programas deste género". A deliberação surge no mesmo dia em que o PCP decidiu, tal como o CDS, apresentar queixa contra o "Prós e Contras", por não ter sido convidado para o último programa, sobre "Prioridades de Governação".

PCP também faz queixa à ERC do "Prós e Contras"

O PCP vai apresentar uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e solicitar um encontro com a direcção de informação da RTP por não ter sido convidado para o programa "Prós e Contras" de segunda-feira. Para o partido, a exclusão do PCP do debate dedicado ao tema "Prioridades da Governação" constitui uma atitude de discriminação e silenciamento das posições do PCP incompatível com as obrigações de pluralismo e isenção" a que a estação pública está obrigada, lembrando que estiveram presentes representantes do PS, PSD e BE. "O PCP perante a gravidade desta atitude de discriminação por parte da RTP, para além da queixa entregue à Entidade Reguladora para a Comunicação Social para que proceda em conformidade, vai solicitar um encontro com a Direcção de Informação da RTP", salienta o partido, em comunicado hoje divulgado. Os comunistas consideram a exclusão "tanto mais grave" por a RTP ter obrigações de serviço público, sublinhando o partido fez várias contacts junto da estação pública antes da realização do programa. "Se dias antes tínhamos assistido através dos principais órgãos de comunicação social a uma discussão viva na Assembleia da República sobre o programa de Governo, na noite de ontem, a RTP deu uma mão ao Governo PS colocando a seu lado - sem qualquer explicação possível - o presidente da AICEP", acusa ainda o PCP. No domingo, também o CDS-PP já tinha anunciado a apresentação de uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social contra a RTP pela não participação do partido no "Prós e Contras" de segunda-feira. Tanto domingo como hoje, a Lusa tentou obter um comentário junto da RTP, mas tal não foi possível até ao momento.

CDS PP queixa-se do "Prós e Contras" à ERC

O CDS-PP vai apresentar uma queixa à ERC contra a RTP por não ter sido convidado a participar no programa "Prós e Contras" desta segunda feira, dedicado ao programa do Governo. Pedro Mota Soares, líder parlamentar democrata cristão, citado pela agência Lusa, revelou que na emissão participaram representantes do Governo, do PSD e do Bloco de Esquerda, contestando o que disse ser o "silenciamento sistemático" do seu partido. O dirigente considerou "muito estranho" que num debate relativo ao programa do Governo "seja silenciado o terceiro partido, o que mais cresceu ns eleições e o que a generalidade dos analistas considerou ter liderado o debate entre a Oposição", durante a discussão das propostas do Executivo no Parlamento. "A RTP é uma televisão do serviço público, paga com o dinheiro de todos os contribuintes, e está obrigada a regras de pluralismo face a todas as forças políticas", disse Pedro Mota Soares. Esta não é a primeira queixa do partido à Reguladora a propósido de "Prós e Contras". Em Março, o CDS-PP entregou outra reclamação por não ter sido convidado para a emissão do programa conduzido por Fátima Campos Ferreira sobre o tema da Segurança.

Caso TVI junta dois processos

A entidade regulagora reprovou a interferência da administração da TVI na extinção do "Jornal Nacional 6ª", mas o caso não se dá por encerrado. Um novo processo para apurar a ingerência política abrirá outro capítulo. Anteontem, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu ainda avançar para um segundo procedimento a incidir na eventual participação política ou económica na medida dos gestores da Media Capital, donos da TVI. Decisão essa que foi tomada com o voto contra de Estrela Serrano e a abstenção do presidente da ERC. Para Estrela Serrano, segundo a declaração de voto, este novo passo cria um "facto artificial com efeitos mediáticos eventualmente políticos que pouco ou nada tem a ver com objectivos de regulação". Azeredo Lopes, o presidente da ERC, por seu lado, mostra pouca fé em relação a futuras conclusões. Poderá ser atraente para o espaço público, explica, mas estéril na prática. Essa nova análise, além de morosa, defende, não deverá ir além do "achar", do "supor". O primeiro-ministro foi um dos que criticou vivamente o noticiário de Manuela Moura Guedes, recorde-se, e a Oposição usou a retirada do ar do noticiário como arma de arremesso na campanha eleitoral. O caso TVI remonta a 3 de Setembro, véspera do regresso de férias do "Jornal Nacional 6ª". O conhecimento da sua suspensão provocou a demissão da equipa directiva. Ontem, em parecer, a ERC insta a administração a respeitar "escrupulosamente o princípio de separação entre matéria de gestão empresarial e matéria editorial"; alerta para a obrigatoriedade de um Conselho de Redacção; avisa que esta medida será tomada em conta na avaliação intercalar da estação, feita a cada cinco anos. E anuncia a abertura de uma acção contra-ordenacional que pode culminar com a obrigatoriedade de pagamento de coima (com valor máximo de 15 mil euros). Azeredo Lopes ainda acrescenta que por si a a decisão seria mais dura. "O regulador não pode é deixar em silêncio que esta interferência foi grave em período eleitoral e tem que denunciar este facto". Manuela Moura Guedes, a principal visada de todo este processo, está optimista diante da possibilidade do regresso à antena. À agência Lusa, a pivô, que se encontra de baixa médica, disse estar à espera desse "volte-face". "Agora fico à espera que o Jornal de sexta volte, dado que, tal como a ERC decidiu, a decisão da administração da TVI de suspensão foi ilegal. E um acto ilegal é um acto nulo", afirmou. Do passado Manuela Moura Guedes/ERC, consta ainda, curiosamente, uma outra deliberação, motivada por 13 queixas, relativa ao seu noticiário. Em Maio, a reguladora considerou que aquele espaço "desrespeitava normas ético-legais do jornalismo". Relativamente à interferência dos gestores, o presidente da ERC diz ainda que o director de Informação da TVI da altura, João Maia Abreu, à luz do Estatuto do Jornalista - que indica que estes se podem recusar a acatar ordens de quem não tem cargo de direcção ou chefia de Informação - poderia não ter obedecido. Sendo a ordem ilegítima, este "deveria ter mantido em grelha o Jornal de sexta, apresentado como estava previsto". Caberia, depois, à administração, demiti-lo e esperar que o substituto actuasse.

Maia Abreu poderia não ter acatado ordem da administração da TVI

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social "reprovou o facto de a administração da TVI ter interferido na esfera de competências da direcção de Informação, o que se afigura à lei lesivo da autonomia editorial e dos direitos dos jornalistas", anuncia deliberação tornada pública hoje. O presidente da ERC, Azeredo Lopes, considera ainda que o director de Informação da TVI, João Maia Abreu, à luz do Estatuto do Jornalista, poderia não ter obedecido à administração. Este caso remonta a três Setembro, data em que a direcção de Informação da TVI pediu demissão na sequência do cancelamento do noticiário de sexta-feira conduzido por Manuela Moura Guedes. A deliberação tornada pública esta quarta-feira insta a TVI" a respeitar escrupulosamente o princípio de separação entre matéria de gestão empresarial e matéria editorial"; alerta para a obrigatoriedade da criação de um Conselho de Redacção e inicia um procedimento contra-ordenacional, que poderá culminar com a obrigatoriedade de pagamento de uma coima, cujo valor máximo será 15 mil euros. A ERC assinala ainda que esta decisão da administração será tomada em conta na avaliação intercalar da estação, feita a cada cinco anos. Reagindo ao parecer da ERC, a jornalista Manuela Moura Guedes mostrou-se optimista, quanto ao regresso do noticiário de sexta por si conduzido. Em declarações à Lusa, a pivô, que se encontra ainda de baixa médica, disse estar à espera do regresso do "Jornal Nacional 6ª".

ERC analisa hoje suspensão do "Jornal Nacional 6ª"

Quase um mês e meio depois de a TVI ter decidido extinguir o "Jornal Nacional" apresentado por Manuela Moura Guedes - que fez cair a direcção de Informação daquela televisão e transformou-se num facto político, com a Oposição a insinuar a intervenção do Governo e o primeiro-ministro a desmentir - a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anuncia a sua decisão. Apesar de o processo ter sido aberto no início de Setembro "com carácter de urgência", o organismo anunciou na altura que só divulgaria a sua decisão depois das eleições. Na altura, embora tenha reconhecido que não lhe compete "validar ou reprovar os modelos de gestão dos órgãos de comunicação social", o conselho regulador da ERC admitiu que a decisão da administração da TVI podia "indiciar uma intervenção lesiva das atribuições e competências próprias da direcção de Informação, bem como dos direitos de outros jornalistas". Uma decisão que o presidente da ERC, José Azeredo Lopes, considerou ser "absolutamente inaceitável" e de "total ausência de oportunidade". O cancelamento do "Jornal Nacional 6ª", conduzido habitualmente pela jornalista Manuela Moura Guedes, mulher do ex director geral da estação, foi justificado na quinta feira anterior (dia 2 de Setembro), com a necessidade de homogeneizar o noticiário durante toda a semana. Na sexta feira, o "Jornal Nacional" foi para o ar mas sem Manuela Moura Guedes, abrindo com a notícia do envolvimento de José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo do primeiro-ministro, na recepção de envelopes de dinheiro no caso Freeport, superfície comercial de Alcochete licenciada, em 2002, quando José Sócrates era ministro do Ambiente. José Sócrates negou qualquer interferência sua, do Governo e do PS na extinção daquele jornal, atribuindo "exclusivamente" a responsabilidade à administração da Media Capital, proprietária da estação, que remeteu a responsabilidade da decisão para a direcção em Lisboa.

Caso "Jornal Nacional 6ª" conhece veredicto dia 13

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social deverá pronunciar-se dia 13 sobre a suspensão do "Jornal Nacional 6ª", da TVI, apresentado por Manuela Moura Guedes. "O conselho já reuniu e a deliberação deve ser ultimada na terça-feira. Pode eventualmente ter de voltar ao departamento jurídico para acertar pormenores...", disse Luís Gonçalves da Silva, conselheiro da ERC. O Regulador abriu o processo de averiguações do fim do jornal da ex-subdirectora de Informação do canal de Queluz, a 3 de Setembro. Foram ouvidos Bernardo Bairrão, administrador da TVI, e João Maia Abreu, então director de Informação. Manuela Moura Guedes não respondeu à ERC. Entretanto, a jornalista terá prolongado a baixa médica por mais 30 dias.

Ongoing à espera do aval da ERC

Até ao final do dia de ontem ainda não tinha dado entrada na Autoridade da Concorrência (AdC) a notificação sobre a Operação Pública de Aquisição (OPA) da Ongoing à Media Capital. Esta operação também precisa da autorização da autoridade reguladora da Comunicação Social. O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) disse que a viabilidade do negócio, após a entrega da notificação à AdC, está refém da sua decisão. Ou seja, a ERC tem direito de veto. Se a ERC não aprovar o negócio, hipótese remota, "o seu parecer é vinculativo, seja qual for a opinião da Autoridade da Concorrência" alerta aquele responsável, que não compareceu à reunião com a Ongoing nesta quinta-feira, por se encontrar fora do País. A Ongoing está ainda a preparar o dossier que será entregue "dentro do prazo", ou seja, para a semana. Recorde-se que a empresa presidida por Nuno Vasconcellos, lançou a OPA à Media Capital (que detém a TVI) a 4,26 euros por acção. Entretanto, na estação de Queluz, o ambiente ainda é de alguma indefinição. Sobre a eventual rescisão de Manuela Moura Guedes, o gabinete de Comunicação da TVI disseque "não foi feita proposta".

Manuela Moura Guedes adia processo

"Manuela Moura Guedes pediu esclarecimentos sobre questões relativas aos procedimentos do processo [cancelamento do "Jornal Nacional 6ª"]. Nesse sentido, foram-lhe concedidos mais uns dias para ela responder ao questionário que lhe enviámos", disse Estrela Serrano, membro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O prazo para a ex-subdirectora de Informação do canal de Queluz responder expirava sexta, mas o Regulador já tinha em mãos o pedido de esclarecimento da jornalista, que deu entrada durante esta semana. Esta solicitação de Moura Guedes terá surgido na sequência de ter tomado conhecimento de que o Regulador não pode garantir sigilo às suas declarações. Recorde-se que fonte próxima da jornalista explicou que ela temia represálias por ter um dever de lealdade para com a empresa. Moura Guedes decidiu precaver-se e tomou outras medidas. A ERC não pode garantir sigilo nos seus processos, visto que, ao abrigo da lei, tem de ser transparente. O Regulador diz ainda que esta "suspensão ou alargamento do prazo para resposta não tem precisão de dias", ou seja, não tem uma data-limite. Com este novo desenvolvimento, a decisão da entidade presidida por Azeredo Lopes, relativamente ao cancelamento do "Jornal Nacional 6ª", fica em suspenso. Entretanto, Maia Abreu (ex-director de Informação da TVI) e Bernardo Bairrão (administrador da Media Capital) responderam dentro do prazo.

ERC não garante sigilo a Manuela Moura Guedes

A Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) não prevê alterar o seu modus operandi no caso do cancelamento do "Jornal Nacional 6ª", pelo que não garantirá sigilo às declarações de Manuela Moura Guedes, bem como de João Maia Abreu (ex-director de Informação da TVI) e de Bernardo Bairrão (administrador da Media Capital). Manuela Moura Guedes e João Maia Abreu receberam um questionário do regulador ao qual terão de responder até sexta-feira. A ex-subdirectora chegou a falar com um jurista do regulador para saber se lhe poderia ser garantido sigilo. A ERC, vai manter a transparência habitual nestes processos. Entretanto a administração da TVI ainda não comunicou oficialmente o cargo atribuído a João Maia Abreu. O nome do ex-director de Informação foi indicado para coordenador do TVI 24, o que deverá acontecer até ao fim da próxima semana, quando forem anunciados os novos editores.

ERC avança com processo contra a SIC

A estação de televisão SIC arrisca-se a ser multada por causa de algumas cenas da novela "Rebelde Way". Em deliberação, a Reguladora reprovou alguns dos conteúdos ali veiculados e anunciou a instauração de um processo contra-ordenacional. Em causa está sobretudo a linguagem adoptada na exploração de temas como a relação sexual entre professores e alunos, "sem que surja qualquer reacção de reprovação ou problematização" a estes relacionamentos", revela a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), agora tornada pública. Uma das queixas, motivo da análise levada a cabo pelo organismo, dá conta da utilização de expressões como: "Dar uma queca" e "A stôra Irene comeu-te?". Aberto o processo-ordenacional, a SIC terá de se defender. Depois disso, ou se arquiva a queixa, se faz uma recomendação ou se parte para uma coima que pode ir dos 20 mil aos 150 mil euros. A reguladora ressalva que não lhe cabe censurar normas sobre vivências sexuais representadas na televisão mas, uma vez que o conteúdo se dirige a um público adolescente, sendo que também é visto por crianças, "não poderá uma relação sexual entre uma professora e um aluno ser sugerida sem qualquer problematização, sob pena de se legitimar, aos olhos do espectador, tal tipo de comportamento". Em relação às cenas em que a diversão é associada ao consumo de álcool, a entidade considera que não houve sanções adequadas a esse comportamento de risco, o que, a seu ver, "representa uma violação de antena a que o operador está obrigado". De acordo com as declarações prestadas à ERC, a SIC considera que o programa, cuja exibição terminou em Junho, "retrata situações vivenciadas no dia-a-dia deste grupo etário". A respeito da linguagem, contrapõe dizendo que esta "não ofende" a "dignidade dos espectadores, antes porém, confere aos episódios um grau de autenticidade próximo da realidade com que os nosso jovens são quotidianamente confrontados". Ontem, a estação preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Não é a primeira vez que a reguladora se debruça sobre ficção infanto-juvenil. "Morangos com Açúcar" mereceu uma deliberação no início de 2009, mas, neste caso, a ERC poupou a TVI, ao considerar que os conteúdos não prejudicavam a formação dos mais novos, limitando-se a sensibilizar o operador para alguns aspectos da novela.

Moura Guedes tem de responder à ERC até 6ª feira

Manuela Moura Guedes e João Maia Abreu têm até sexta-feira para responder a questões em concreto colocadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), no seguimento do processo de averiguações com carácter de urgência que o organismo lançou a 3 de Setembro, dia em que a administração da TVI decidiu a suspensão do "Jornal Nacional 6ª". Depois de recebidos e analisados os depoimentos do ex-director de informação da TVI e da administração da Media Capital, solicitados numa primeira fase do processo, o departamento jurídico considerou necessários esclarecimentos adicionais por parte de João Maia Abreu e também enviou questões concretas à jornalista Manuela Moura Guedes, que assim tem oportunidade de se pronunciar, tal como já tinha dito publicamente que pretendia.

Respostas de Moura Guedes à ERC serão públicas

Manuela Moura Guedes teme represálias da administração da TVI pelas declarações que vai fazer à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), disse fonte próxima da ex-subdirectora de Informação da estação de Queluz. "Ela enviou um pedido de audição ao regulador e no mesmo dia chegou-lhe uma carta com várias perguntas sobre o fim do "Jornal Nacional 6ª", e só tem cinco dias para responder", conta a mesma fonte. Porém, a jornalista "receia dizer a verdade porque tem um compromisso de lealdade para com a administração da empresa e normalmente todo o processo e respostas dadas à ERC são tornados públicos". Manuela Moura Guedes deverá agora procurar um advogado do próprio regulador para saber se lhe podem garantir sigilo nas respostas, visto que está obrigada a dizer a verdade.

Bernardo Bairrão pede para ser ouvido pela ERC

A Media Capital quer ser ouvida na ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) sobre a suspensão do "Jornal Nacional 6ª", apresentado por Manuela Moura Guedes. Esta foi a resposta de Bernardo Bairrão, administrador-delegado da empresa, ao pedido de esclarecimentos da reguladora. Apesar do prazo só terminar hoje, o anterior director de informação da TVI, João Maia Abreu, também respondeu ontem à ERC, por fax. Manuela Moura Guedes, que era subdirectora de informação, disse desconhecer o conteúdo da carta. "Não faço ideia", respondeu lacónica. Manuela Moura Guedes, que acumulava o cargo de subdirectora de Informação com a coordenação do "Repórter TVI", terá entretanto deixado de ser editora deste último departamento, mas manter-se-á até às eleições, a 27 de Outubro, neste grupo de trabalho. Depois, ser-lhe-ão destinadas novas funções. "Não posso falar", disse a jornalista, sobre a sua situação na TVI.

Manuela Moura Guedes quer ser ouvida pela ERC

"Acho altamente estranho que a Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) não me tenha convocado para me ouvir", diz Manuela Moura Guedes, acrescentando: "Claro que quero ser ouvida pela ERC e dar o meu contributo para que todo este processo se resolva". Azeredo Lopes, presidente do regulador, não comenta as afirmações da jornalista. Manuela Moura Guedes não entende por que a ERC não a convocou para uma audiência em que possa expor a sua versão sobre a suspensão do seu "Jornal Nacional 6ª", na TVI. Na última sexta-feira, o regulador pediu explicações por escrito à administração liderada por Bernardo Bairrão e à direcção de Informação de João Maia Abreu. Agora, têm 10 dias úteis – ou seja, até ao próximo dia 17 – para explicar o sucedido. Bernardo Bairrão, administrador-delegado da Media Capital (dona da TVI), dará uma versão oficial da empresa. Por seu turno, João Maia Abreu, director de Informação da estação, terá oportunidade de explicar como tudo se terá passado desde quarta-feira à noite, quando foi informado da decisão dos seus superiores. A ERC, que sucedeu naturalmente à extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social, foi criada em Novembro de 2005. Apenas foram feitas audições em dois casos. Um sobre o tratamento dos incêndios florestais por parte da RTP, em que foi ouvido o crítico Eduardo Cintra Torres. Outro, o denominado caso Sócrates, que levou às instalações do regulador nomes como José Eduardo Moniz (TVI), Ricardo Costa (SIC) e José Manuel Fernandes (Público). Entretanto, em Espanha as negociações entre a Prisa (dona da TVI) e a Ongoing parecem correr pelo melhor. Por cá, várias fontes garantem que responsáveis da SIC "já terão sondado alguns elementos da TVI para possíveis contratações". Curiosamente, terá sido o administrador da Ongoing e ex-director geral da TVI, José Eduardo Moniz, que terá pedido calma aos convidados.