Candidatos eleitorais têm que abandonar espaços de opinião na imprensa e televisão

"Democracia a fita métrica". É desta forma caricatural que Paulo Baldaia, director de informação da TSF, interpreta a directiva divulgada na quarta-feira pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas, comentários e outros espaços dos media. Para o responsável da estação, a directiva "é um excesso de regulação". No mesmo sentido vai a opinião de Pedro Leal, director adjunto de informação da Rádio Renascença: "O critério igualitário que a ERC pretende impor fere de morte o próprio debate". Estas duas opiniões reflectem o sentimento geral dos vários profissionais dos meios de comunicação social que face ao documento do órgão regulador têm agora duas hipóteses quanto aos seus comentadores e cronistas habituais: ou prescindem das suas colaborações ou criam espaços semelhantes para outros candidatos. Por exemplo, para Manuela Ferreira Leite continuar publicar semanalmente o seu artigo de opinião no Expresso, todos os líderes de partidos políticos concorrentes às legislativas teriam de ter um espaço proporcional nas páginas do semanário. Por outro lado, a directiva também obriga a que todos os candidatos a um mesmo acto eleitoral sejam ouvidos em pé de igualdade. Ou seja, tal como a SIC realizou esta semana um frente-a-frente entre António Costa e Pedro Santana Lopes, à luz desta directiva, também terá de dar, numa lógica de proporção mínima, o mesmo tempo às restantes candidaturas à Câmara de Lisboa. José Azeredo Lopes, presidente da ERC, explica que esta directiva "é uma clarificação por parte do regulador sobre a forma como vão ser interpretados os diversos pedidos de informação e as queixas apresentadas no organismo sobre estas questões". Neste momento, são cinco as queixas que a ERC terá de apreciar relativas ao actual período eleitoral, uma da CDU e outra do PCTP-MRPP, ambas entregues esta semana. Rúben de Carvalho, candidato da CDU a Lisboa, considera que o documento da ERC "é um ponto de vista defensável mas que deverá caber sobretudo aos responsáveis dos meios de comunicação terem a consciência do trabalho que estão a fazer". Cronista do Expresso e membro do painel de comentadores do "Frente a Frente" da SIC Notícias, adianta que se entenderem suspender a sua colaboração, aceitará a decisão, "desde que corresponda a uma situação generalizada". Garcia Pereira, líder do PCTP-MRPP, considera que são necessárias medidas sérias para impedir a priori a violação dos princípios básicos de igualdade de oportunidades de todas as candidaturas. Quanto à possibilidade de ser afastado do espaço de debate "Antes pelo Contrário", da RTP1, defende que "seria impensável que correntes de opinião minoritárias fossem retiradas, mantendo-se programas de opinião das duas forças políticas dominantes".