quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Manuela Moura Guedes envia queixa criminal

A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmado já por Moura Guedes, à Lusa: "Já seguiu a participação criminal". O processo Face Oculta visa um esquema de corrupção centrado nas empresas de Manuel Godinho e que alegadamente envolve figuras de topo do sector empresarial do Estado. A jornalista e subdirectora da TVI constituiu-se como assistente depois de terem sido extraídas do processo original certidões sobre um alegado plano do Governo, envolvendo o primeiro-ministro José Sócrates, para que a Media Capital, detentora da TVI, e os jornais Público e Sol mudassem de mãos e passassem a ter linhas editoriais favoráveis ao PS. Nas escutas feitas durante a investigação, foram interceptadas conversas entre Armando Vara, vice-presidente do Banco Comercial Português (BCP) e militante socialista, e José Sócrates, tendo Pinto Monteiro considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, por seu turno, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar. Mas as posições do PGR e do presidente do STJ divergem das do procurador da Comarca do Baixo Vouga, João Marques Vidal, e do juiz de instrução criminal António Gomes, para quem, segundo os despachos divulgados pelo Sol, há "indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro", que visava "a interferência no sector da comunicação social e afastamento de jornalistas incómodos". O procurador e o juiz de instrução consideraram que este plano consubstanciava um crime de "atentado ao Estado de Direito". Moura Guedes partilha deste entendimento. Tendo em conta o conteúdo das escutas entre Paulo Penedos, assessor da Portugal Telecom (PT), Rui Pedro Soares, administrador desta empresa, e Armando Vara, o interesse que a PT demonstrou na compra da Media Capital fazia parte do alegado plano do Governo e tinha como objectivo acabar com o Jornal Nacional de Sexta-feira, apresentado por Manuela Moura Guedes, e afastar José Eduardo Moniz da direcção-geral da TVI. A compra da Media Capital pela PT falhou, mas o afastamento de Moniz e o fim do "Jornal Nacional 6ª" tornaram-se realidade: Moniz saiu para a Ongoing, que está a proceder à compra de parte da Media Capital (MC), e o bloco noticioso não regressou de férias, por decisão da administração (da Media Capital ou da própria Prisa, principal accionista da MC). A queixa de Manuela Moura Guedes deverá mesmo ter resultado, pois, segundo magistrados do Ministério Público contactados pelo Correio da Manhã, o atentado ao Estado de Direito é um crime público a formalização de uma queixa obriga à abertura de uma investigação.
Fonte: DN

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