Francisco Balsemão, a segunda personalidade ontem ouvida pela comissão parlamentar, considerou que o Governo traçou um plano para "enfraquecer os grupos privados" de Comunicação Social, que partiu de alterações ao quadro legal e envolveu, entre outros passos, a tentativa de compra da TVI pela PT. A respeito deste negócio, observou ser "pouco lógico, pouco normal" que a PT tenha avançado sem conhecimento prévio do Executivo. No entender do presidente da Impresa, operou-se um "cerco" aos média, desde logo por via legislativa, que ele próprio denunciou em 2007. Em causa, diplomas como o Estatuto dos Jornalistas, a lei anti-concentração da propriedade, que seria vetada por Cavaco Silva, e os "poderes excessivos" conferidos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cuja capacidade de intervenção se estende à monitorização de programas televisivos e à "densificação" das obrigações dos operadores audiovisuais. Preocupado com a falta de transparência no sector e com a concorrência desleal que, afirmou, é movida pela RTP aos canais privados, Balsemão assegurou que, embora não lhe agrade o modelo adoptado pelo "Jornal Nacional 6ª" da TVI, se a questão da suspensão se colocasse no seu grupo a decisão seria sempre tomada pela Direcção de Informação e não pela administração.Fonte: JN
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