"Momento da Verdade" alvo de processo

A SIC está a ser alvo de um processo contra-ordenacional por causa do programa "Momento da Verdade", aposta da estação de Carnaxide na rentrée de Setembro, que marcou o regresso de Teresa Guilherme aos reality shows. De acordo com a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), divulgada, "o programa "Momento da Verdade" violou, de modo flagrante, os limites à liberdade de programação" e "a SIC desrespeitou, de forma clara, a obrigação que lhe impõe assegurar, na sua programação, uma ética de antena". Como consequência, foi determinada a instauração de um processo contra-ordenacional, incorrendo a SIC em duas multas. Segundo a Lei da Televisão, as coimas previstas para estas duas situações variam entre os 7500 e os 37 500 e entre os 20 mil e os 150 mil euros, respectivamente. A decisão do órgão regulador chega mais de quatro meses depois da exibição do último "Momento da Verdade", a 25 de Novembro de 2008, marcando o final de um processo de averiguações iniciado ainda durante a exibição do programa. No decurso do processo deram entrada na ERC seis queixas contra a SIC que criticam "Momento da Verdade" por explorarem a privacidade dos participantes a troco de uma recompensa monetária. A deliberação da ERC centra-se em três enquadramentos distintos: protecção dos direitos dos concorrentes, protecção dos direitos dos familiares e ainda protecção de públicos mais sensíveis, tendo em conta que o programa foi exibido em horário nobre.