sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

ERC exige à Ongoing venda de parte da SIC

A compra da Media Capital (que detém a TVI) pela Ongoing só irá para a frente se a empresa da Nuno Vasconcellos vender a participação (23%) que possui da Impresa (dona da SIC). Esta foi a condição imposta pela ERC no parecer vinculativo ontem tornado público.No documento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pode ler-se que o órgão "manifesta a sua oposição ao projecto de concentração enquanto a Ongoing não efectivar a venda da totalidade da participação que detém no capital da Impresa". Ou seja, o processo fica suspenso até que a empresa de Vasconcellos se desfaça do capital. Sem isso, não há negócio. A reguladora considera que a operação pode pôr em risco a "salvaguarda da diversidade e do pluralismo", nos canais generalistas das duas empresas e nos "temáticos informativos" (SIC Notícias e TVI 24). E que a condição de accionista permite a obtenção de informação, "de acesso geralmente vedado aos concorrentes nos termos da lei". Quando o quadro se alterar é que o parecer passará a positivo e a Autoridade da Concorrência - a quem cabe a decisão final - poderá avançar com o restante procedimento e aprovar, ou não, a Oferta Pública de Aquisição (OPA) à Media Capital (Prisa).
Fonte: JN

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