ERC conclui que Prisa inflenciou suspensão do "Jornal Nacional 6ª"

A Entidade Reguladora da Comunicação Social concluiu que a administração da TVI foi "significativamente influenciada pelos Administradores da Media Capital, especialmente os que aí representavam o grupo Prisa" na decisão de suspender o "Jornal Nacional 6ª" da TVI. Porém, não dá como demonstrado que essa decisão "tenha sido determinada por interferências do poder político". De acordo com a análise da ERC, o argumento que mais pesou na decisão, que atribuem essencialmente à pressão exercida pelas administradores da Prisa Jose Luis Cebrian e Manuel Polanco, foram a difícil condição financeira da empresa. O regulador baseou-se, para esta conclusão, na análiese de 15 depoimentos presenciais de pessoas envolvidas, como Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, jornalistas e chefias da TVI, bem como em alguns depoimentos escritos. Afastando o cenário de interferências do poder político na suspensão deste programa apresentado por Manuela Moura Guedes, a ERC não deixa de concluir que a decisão das administrações da TVI e da Media Capital tinha a "expectativa de regularização das relações entre o operador e o Governo". Além disso, "entre os vários factores que estiveram na origem da decisão de suspender o "Jornal Nacional 6ª", se encontram o peso e impacto das reacções públicas de crítica ao programa provenientes de responsáveis do Partido Socialista, nomeadamente, o seu Secretário-Geral", acrescenta a Entidade Reguladora, que afirma também não haver provas da influência directa do socialista António Vitorino neste assunto. Na deliberação, hoje divulgada, a ERC acrescenta ainda que ficou demonstrado que "as situações de contactos do primeiro ministro com jornalistas da TVI, como confirmado pelos próprios, não se relacionaram com o processo em curso, nomeadamente, com a cobertura jornalística do caso Freeport, nem se consubstanciaram em pressões ilegítimas". Para lá da deliberação, a ERC analisa num documento individual o tratamento feito ao caso Freeport anets e depois do fim do "Jornal Nacional 6ª". E como o tema foi tratado nas outras televisões. Reconhece que a presença do tema no "Jornal Nacional 6ª" era frequente, nomeadamente com investigação jornalística própria. E refere que, antes do anúncio do fim daquele jornal, a TVI emitiu duas peças de investigação sobre o tema. Mas entende não haver argumentos para estabelecer uma relação causa efeito. Por outro lado, a ERC conclui que não se prova que "a exclusão da TVI de uma campanha publicitária do Turismo de Portugal tenha consubstanciado uma tentativa do Governo de condicionamento da orientação editorial ou um mecanismo de retaliação dos conteúdos difundidos", e que "o BCP tenha imposto à Media Capital condições de crédito com outros fundamentos além dos das práticas normais de mercado". Por fim, a ERC reitera o que já tinha decidido em Outubro, ou seja, que a decisão da Administração da TVI de, à revelia do Director de Informação, suspender o "Jornal Nacional 6ª" foi ilegal.

Fonte: Público